PNE que venceu em junho é prorrogado até 31 de dezembro de 2025

O atual PNE venceu no último dia 25 de junho. Texto que prorroga o plano segue para sanção

Publicado em 06 julho 2024

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que estende o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Esta decisão busca evitar a descontinuidade no planejamento educacional brasileiro, uma vez que o PNE anterior expirou em 25 de junho de 2024.

O novo Plano Nacional de Educação, representado pelo Projeto de Lei 2614/24, ainda aguarda votação na Câmara. Esta proposta do Poder Executivo estabelece 18 objetivos a serem alcançados até 2034.

Importância da prorrogação

A relatora do projeto que prorroga o atual PNE, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou a importância da medida para garantir continuidade nas diretrizes, metas e estratégias da educação no Brasil. Neri observou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida e que, em alguns casos, houve até retrocessos. "Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014", afirmou.

Debate amplo e participação da sociedade

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ressaltou a importância da prorrogação para permitir um debate mais amplo sobre o novo PNE. "Um plano como esse é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da sociedade civil que elabora junto com governo", declarou.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o desempenho do PNE anterior, destacando que apenas 3 dos 56 indicadores foram atingidos. Ventura também defendeu que o novo plano seja discutido na Comissão de Educação, respeitando a proporcionalidade partidária. "Sem subterfúgio de trazer direto para o Plenário, de comissão especial ou grupo de trabalho", afirmou.

Causas da descontinuidade

Para o deputado Reimont (PT-RJ), a interrupção no cumprimento das metas se deve a uma descontinuidade no processo educacional, destacando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como um marco significativo dessa interrupção.

A prorrogação do atual PNE até 2025 busca garantir que o novo plano, quando aprovado, seja resultado de um processo de ampla discussão e envolvimento dos diversos atores do setor educacional e da sociedade civil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias