Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Implementa Ensino Híbrido na Educação Básica

Publicado em 06 de julho 2024 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta da metodologia de aprendizagem híbrida (presencial e remota) na educação básica, em articulação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A proposta depende fortemente da disponibilidade de infraestrutura tecnológica, como conectividade à internet em banda larga. Em muitas regiões do Brasil, especialmente em áreas rurais e periféricas, a infraestrutura necessária é insuficiente ou inexistente. Isso pode agravar a desigualdade educacional, prejudicando os alunos mais vulneráveis.

Embora a proposta mencione a capacitação continuada dos professores, a realidade é que muitos profissionais podem não ter o preparo necessário para usar eficazmente as ferramentas digitais. A implementação de programas de capacitação abrangentes e de qualidade é um desafio logístico e financeiro significativo.

A metodologia híbrida pode aumentar a carga de trabalho dos professores, que precisarão planejar e executar atividades presenciais e remotas. Sem suporte adequado, isso pode levar ao esgotamento dos profissionais da educação.

A proposta de implementação do ensino híbrido pode resultar em uma aplicação desigual entre as diferentes regiões e escolas do país. Escolas com melhores recursos poderão adotar a metodologia de forma mais eficaz, enquanto outras podem ficar para trás.

O texto aprovado é uma versão substitutiva do relator, deputado Ismael (PSD-SC), ao Projeto de Lei 2497/21, originalmente apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), junto com um apensado. O relator fez ajustes na redação, mantendo os objetivos principais da proposta inicial.

“O ensino híbrido é uma metodologia que combina aulas presenciais e remotas, utilizando uma série de ferramentas para suporte aos alunos e aos profissionais, inovando as formas tradicionais de ensinar”, destacou Ismael no parecer aprovado.

Ensino Híbrido em Tempos de Pandemia

A pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de soluções educativas como a aprendizagem híbrida. “O ensino híbrido não se confunde com a educação a distância, pois supõe a complementariedade dos momentos em casa e na sala de aula”, afirmou a deputada Luisa Canziani.

Principais Aspectos do Projeto

O substitutivo define o ensino híbrido como uma metodologia que combina conexão digital e uso de tecnologias disponíveis para alcançar os objetivos de aprendizagem, incluindo atividades presenciais e não presenciais. As ações não presenciais deverão ser planejadas de forma complementar às presenciais, assegurando a continuidade curricular e priorizando a interação entre professores e alunos.

A aprendizagem híbrida poderá ser adotada na educação básica a partir dos anos finais do ensino fundamental ou em situações de emergência reconhecidas por lei. A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Educação e dos sistemas de ensino.

Infraestrutura e Inclusão Digital

O texto também estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios, em regime de colaboração, deverão elaborar políticas para escolas públicas, promovendo:

Os sistemas de ensino e as instituições deverão realizar diagnósticos da infraestrutura disponível para conectividade à internet em banda larga e estimular comunidades de aprendizagem entre docentes.

Próximos Passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.

Mesmo com acesso à internet e capacitação adequada dos professores, o modelo de ensino híbrido enfrenta limitações inerentes que o impedem de alcançar os padrões de alta qualidade típicos do ensino presencial público. A interação direta e imediata entre alunos e professores, essencial para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e para a construção de um ambiente de aprendizagem colaborativo e estimulante, é significativamente reduzida.

Além disso, a supervisão e o suporte contínuos oferecidos nas aulas presenciais, que permitem uma intervenção pedagógica mais eficaz e personalizada, são difíceis de replicar no ambiente remoto, comprometendo a profundidade e a eficácia do aprendizado. 

O estudo de Jaqueline Rodrigues de Moraes, Diego Carvalho Viana, e Rosivânia da Silva Andrade destaca que, embora o ensino remoto tenha sido uma solução emergencial necessária para manter a continuidade educacional durante a pandemia de COVID-19, ele trouxe mais perdas do que ganhos, especialmente em termos de qualidade de ensino. 

A adaptação às novas formas de educação foi desafiadora, tanto para escolas quanto para alunos, e a falta de infraestrutura adequada e a desigualdade social e tecnológica foram obstáculos significativos. A pesquisa também observou que o ensino remoto não foi uma boa prática em relação ao ensino/aprendizagem, e que as perdas educacionais na pandemia foram significativas. 

O ensino remoto, mesmo nos locais em que tenha sido bem planejado e executado, tem menores chances de gerar engajamento dos estudantes e promover o desenvolvimento, especialmente em famílias com condições reduzidas de acesso à infraestrutura necessária (IAS, 2020). Portanto, o modelo de ensino híbrido, continua enfrentando desafios que comprometem a qualidade da educação e o desenvolvimento integral dos alunos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

Referências:

Rodrigues de Moraes, J., & Andrade, R. S. (2022). *O Desdobramento do Ensino Remoto Emergencial no Ensino Fundamental em Tempos de Pandemia* (TCC de Graduação). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano. Disponível em: link para o documento